Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 83
- Página
- 139
Despacho
Relação nº 285/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Adriano Aguiar de Castro - 850729/21 - Not.192/2026 - R$ 323,25
br Copper Ore Ltda - 850773/21 - Not.193/2026 - R$ 9.499,94
Cooperativa Fenix Agromineral - Cofam - 850932/21 - Not.194/2026 - R$ 64.473,90
i9 Comercio e Exportacao de Minerios Ltda - 850934/21 - Not.191/2026 - R$ 14.479,12
Mineração Parabrás Ltda - 850895/13 - Not.195/2026 - R$ 21.845,3
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 83, 06/05/2026, p. 139