Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 06/05/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 83
- Página
- 139
Processos citados
Despacho Relação nº 285/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adriano Aguiar de Castro - 850729/21 - Not.192/2026 - R$ 323,25 br Copper Ore Ltda - 850773/21 - Not.193/2026 - R$ 9.499,94 Cooperativa Fenix Agromineral - Cofam - 850932/21 - Not.194/2026 - R$ 64.473,90 i9 Comercio e Exportacao de Minerios Ltda - 850934/21 - Not.191/2026 - R$ 14.479,12 Mineração Parabrás Ltda - 850895/13 - Not.195/2026 - R$ 21.845,3 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 83, 06/05/2026, p. 139