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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Seção
1
Data
Edição
83
Página
139

Despacho

Relação nº 285/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Adriano Aguiar de Castro - 850729/21 - Not.192/2026 - R$ 323,25

br Copper Ore Ltda - 850773/21 - Not.193/2026 - R$ 9.499,94

Cooperativa Fenix Agromineral - Cofam - 850932/21 - Not.194/2026 - R$ 64.473,90

i9 Comercio e Exportacao de Minerios Ltda - 850934/21 - Not.191/2026 - R$ 14.479,12

Mineração Parabrás Ltda - 850895/13 - Not.195/2026 - R$ 21.845,3

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 83, 06/05/2026, p. 139

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