Processo minerário

850.932/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 17/06/2026 Seção 1

   Relação nº 387/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48059.950579/2025-71

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2. 06/05/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 139

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3. 08/10/2025 Seção 1

   Relação nº 510/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.648/2025 - R$ 63.626,15

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4. 17/11/2022 Seção 1

   Relação nº 415/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG (1027)

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5. 02/06/2022 Seção 1

   Relação nº 242/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Torna sem efeito a publicação de despachos em duplicidade. (1984)

     Relação n° Relação 237/2022-Publicada no DOU de 25/05/2022

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6. 25/05/2022 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 473

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7. 23/05/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 251

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8. 07/03/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 70

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