Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 83
- Página
- 139
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Jarbas Machado Batista - 832312/21 - Not.413/2026 - R$ 1.465,44
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 280/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Extrativa Metalurgia s a - 808270/75 - Not.412/2026 - R$ 4.794,42
Jarbas Machado Batista - 832312/21 - Not.413/2026 - R$ 1.465,44
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 83, 06/05/2026, p. 139