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Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Edital de Notificação nº 9/2026 - Dipro

Seção
3
Data
Edição
90
Página
126–131

Edital de Notificação nº 9/2026 - Dipro

Processo nº 02001.035676/2023-34

A Sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):

INTERESSADO CPF/ CNPJ PROCESSO nº AUTO DE INFRAÇÃO ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO LOCALIDADE (Município/ UF) COORDENADAS GEOGRÁFICAS PRODUTO DA INFRAÇÃO (Se embargo citar o ha/m3 e/ou Se apreensão citar bem apreendido )
Edmilson Felicissimo Soares 197.***.***-91 02001.014839/2023-45 GRLD0NPK Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Manicoré - AM Latitude 7° 49' 42.12" S Destruir 47,39 ha de floresta nativa no bioma amazônico, objeto
Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 61° 39' 25.04" W de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7
Art. 50 - Decreto 6.514
AGROPECUARIA REI DO GADO LTDA 14.367.853/0001-70 02001.013275/2024-12 Z3J0BLQY Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Piraquê - TO Latitude 6° 50' 32.026" S Destruir 233,66 ha de vegetação nativa do bioma amazônico, objeto de especial
Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 48° 19' 58.47" W preservação, sem autorização ou licença do da autoridade ambiental competente.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7
Art. 50 - Decreto 6.514 § 2
José Ferreira da Silva 086.***.***-91 02001.014315/2021-92 T1Z9G7GA Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7 Brasília - DF Latitude 15° 46' 31.2" S Impedir ou dificultar a regeneração natural de vegetaçao nativa (Cerrado sentido restrito) em poligonal
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Longitude 47° 46' 3.15" W de 1,5 hectares localizada na Zona de Uso Restrito da Área de Proteção Ambiental da bacia do Rio São Bartolomeu.
Art. 48 - Decreto 6.514
Art. 1 - Decreto n. 88.940/1983
Art. 3 - Lei n. 1.149/1996 - Inc. 1
Associação dos Produtores Rurais do Setor Leste de Xambioá 07.404.282/0001-31 02001.010719/2025-31 FOQP1Q4L Art. 72 - Lei: 9605 Darcinópolis - TO Latitude 6° 38' 53.8" S Destruir 31,83 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico,
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Longitude 48° 5' 34.9" W objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7
Art. 50 - Decreto 6.514
Art. 225 - Constituição Federal - Inc. 4
Tropical Taxi Aéreo Ltda 01.326.069/0001-72 02001.021832/2024-61 TVWJNO6V Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Amajari - RR Latitude 3° 35' 20.0" N Fazer funcionar, por apoio logístico aéreo ao garimpo ilegal no Território
Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 61° 51' 15.0" W Indígena Yanomami, atividade utilizidadora de recurso ambiental sem licença do órgão competente.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,4,5
Art. 50 - Decreto 6.514
Sidney Maycon da Silva 005.***.***-13 02001.027573/2023-09 KV0FQD1C Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Rorainópolis - RR Latitude 0° 29' 36.794" N Destruir 350,56 hectares de floresta nativa do Bioma Amazônico,
Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 60° 35' 47.796" W objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7
Art. 50 - Decreto 6.514 - § 2
João Pereira da Silva 245.***.***-68 02001.024464/2025-93 2XMO2ZPR Art. 72 - Lei: 9605 Conquista d'Oeste - MT Latitude 14° 54' 0.0" S Fazer funcionar atividade de mineração na Terra Indígena Sararé, atividade
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Longitude 59° 27' 11.0" W utilizadora de recursos ambientais, considerada efetiva ou potencialmente poluidora,
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2 sem licença ou autorização do órgão ambiental competente.
Art. 66 - Decreto 6.514
Art. 49 - CFB. 88 - Inc. VXI
THALLYSSON CARMELITO VASCONCELOS FARIAS 119.***.***-37 02001.037498/2024-67 BE2J16X5 Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Barra de São Miguel - AL Latitude 9° 51' 15.98" S Exercer a pesca de peixes diversos, utilizando rede de emalhe de fundo (Caceia) no
Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 35° 52' 16.82" W mar territorial brasileiro, sem prévio cadastro e permissão da embarcação, não apresentando o Certificado de
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2 Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira válido (Embarcação Sem Nome e
Art. 37 - Decreto 6.514
SÓCRATES RODRIGUES ALMEIDA 413.***.***-91 02001.010692/2024-03 SOEYXHS5 Art. 72 - Lei: 9605 Trairão - PA Latitude 4° 52' 36.77" S Destruir 357,69 Hectares de vegetação nativa, objeto de especial preservação na Amazônia
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Longitude 56° 3' 52.55" W Legal, sem licença da autoridade ambiental competente. Conforme imagem de satélite (ID 1712057).
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7 Sem Inscrição na Marinha) do órgão competente. Abordagem realizada em 05/11/2024 (16h38min)
Art. 50 - Decreto 6.514 - § 2
Art. 225 - CRFB/88 - Parágrafo 4
Dineia Vasconcelos Freitas 979.***.***-53 02001.024435/2024-41 PWF58PIP Art. 72 - Lei: 9605 Caroebe - RR Latitude 1° 5' 25.21" N Destruir 78,84 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação,
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Longitude 59° 28' 35.793" W sem autorização da autoridade ambiental competente em propriedade localizada na zona rural de Caroebe -
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7 Roraima, nas coordenadas 1°5'25.210"N, 59°28'35.793"W, conforme carta-imagem do alvo de ID 5959774, em anexo.
Art. 50 - Decreto 6.514 - § 2
Thiago Albuquerque Vasconcelos 862.***.***-00 02001.025128/2024-87 GVY7WPM7 Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Trairão - PA Latitude 4° 40' 31.409" S Destruir 88,77 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico,
Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 55° 51' 32.376" W objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7
Art. 50 - Decreto 6.514 - § 2
Jamile Dias Bader 028.***.***-00 02001.025564/2024-56 EIVQ1I51 Art. 72 - Lei: 9605 Rio Branco - AC Latitude 10° 6' 13.436" S Destruir 101,94 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação,
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Longitude 68° 56' 18.469" W sem autorização da autoridade ambiental competente em propriedade localizada no município de Rio Branco ¿ AC,
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7 nas coordenadas geográficas de referência 10°6'13.436"S, 68°56'18.469"W, conforme carta-imagem de ID_Alvo 4187535 anexa.
Art. 50 - Decreto 6.514 - § 2
RIO GRANDE PRODUÇAO FLORESTAL LTDA. 04.670.469/0001-99 02001.028371/2024-57 3NQEUG9N Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Lábrea - AM Latitude 9° 35' 60.0" S Executar plano de manejo florestal sem autorização prévia do órgão ambiental
Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 66° 52' 48.0" W competente, por realizar exploração florestal em data anterior à emissão da autorização
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7,9
Art. 50-A - Decreto 6.514
RIO NEGRO GESTAO E COMERCIO DE PRODUTOS AGROFLORESTAIS LTDA 34.542.720/0001-09 02001.028372/2024-00 72QWFGZG Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Lábrea - AM Latitude 9° 37' 48.0" S Executar manejo florestal sem autorização prévia do órgão
Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 66° 54' 0.0" W ambiental competente ou em desacordo com a autorização concedida
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7,9
Art. 50-A - Decreto 6.514
Leide Antônia A. Silva 027.***.***-00 02001.015979/2020-98 Q4OC20GZ Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2 Brasília - DF Latitude 15° 38' 54" S Ter em Cativeiro três espécime da Fauna Silvestre Brasileira,
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Longitude 47° 46' 59" W sem Licença ou Autorização da Autoridade Ambiental Competente.
Art. 72 - Lei: 9605
Art. 24 - Decreto 6.514 - Inc. 1,3§ 3
Daniel Marcos Souza Avelar 046.***.***-92 02001.013164/2024-06 9IQA2085 Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Altamira - PA Latitude 5° 41' 47.875" S Destruir 267,93 ha de vegetação nativa do bioma amazônico, objeto
Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 53° 28' 47.092" W de especial preservação, sem autorização ou licença do da autoridade ambiental competente.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7
Art. 50 - Decreto 6.514 - § 2
Weder Nascimento Ardisson 110.***.***-11 02001.034948/2023-89 DU82OOPU Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Porto Velho - RO Latitude 9° 59' 22.699" S Destruir 140,22 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico,
Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 64° 48' 41.772" W objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7
Art. 50 - Decreto 6.514 - § 2
Braz Mario Afonso 786.***.***-15 02001.030250/2024-75 M5KG21J5 Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 União do Sul - MT Latitude 11° 25' 32.4" S Destruir 564,64 ha (hectares) de floresta nativa do bioma Amazônico,
Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 54° 8' 40.4" W objeto de especial preservação, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7
Art. 50 - Decreto 6.514
Elton Jose de Souza 037.***.***-27 02001.029395/2024-23 UNP9FFJX Art. 72 - Lei: 9605 Nova Monte Verde - MT Latitude 10° 12' 17.001" S Destruir 38,17 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação,
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Longitude 57° 28' 43.101" W sem autorização da autoridade ambiental competente em propriedade localizada na zona rural
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7 de Nova Monte Verde - MT, nas coordenadas 10°12'17.001"S, 57°28'43.101"W, conforme carta-imagem do alvo de ID 3273249, em anexo.
Art. 50 - Decreto 6.514 - § 2
Cezario Ramos da Costa 529.***.***-44 02001.022537/2022-60 1BNU35AP Art. 72 - Lei: 9605 Sena Madureira - AC Latitude 9° 51' 43.0" S Impedir a regeneração natural de floresta, em área de 15,00 hectares, objeto
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Longitude 68° 51' 43.0" W do Termo de Embargo n.° 624883/E (PA 02002.000108/2017-64), no bioma Amazônia, conforme análise anexa.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2
Art. 48 - Decreto 6.514
Cezario Ramos da Costa 529.***.***-44 02001.022406/2022-82 T66EN0N2 Art. 72 - Lei: 9605 Sena Madureira - AC Latitude 9° 51' 43.0" S Descumprir embargo de área/atividade em 15,00 hectares, objeto do Termo
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Longitude 68° 51' 43.0" W de Embargo n.° 624883/E (PA 02002.000108/2017-64), no bioma Amazônia, conforme análise anexa.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2
Art. 79 - Decreto 6.514
MASTERBOR COMÉRCIO E INDÚSTRIA.DE PRODTOS. QUÍMICOS LTDA. 03.964.950/0001-24 02001.004515/2023-07 NNCWU5RM Art. 72 - Lei: 9605 Itaquaquecetuba - SP Latitude 23° 28' 25.6" S Deixar de apresentar os relatórios semestrais de comercialização do produto Mayran
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Longitude 46° 21' 20.7" W Técnico - MAPA-08706, no prazo exigido pela legislação. Período: 1¿ semestre de 2020 e 1¿ e 2¿ semestres de 2021.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2
Art. 81 - Decreto 6.514
Art. 1 - 1 Portaria Ibama 26/2008
Art. 41 - 4074/2002 - Inc. I
MASTERBOR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODTOS QUÍMICOS LTDA. 03.964.950/0001-24 02001.004561/2023-06 39Z0R7ER Art. 72 - Lei: 9605 Itaquaquecetuba - SP Latitude 23° 28' 25.6" S Deixar de apresentar os relatórios semestrais de comercialização do produto Mayran -
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Longitude 46° 21' 20.7" W MAPA-1878709, no prazo exigido pela legislação. Período: 1¿ semestre de 2020 e 1¿ e 2¿ semestres de 2021.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2
Art. 81 - Decreto 6.514
Art. 1 - Portaria Ibama 26/2008
Art. 41 - 4074/2002 - inc. I
MASTERBOR COMÉRCIO E INDÚSTRIA.DE PRODTOS. QUÍMICOS LTDA. 03.964.950/0001-24 02001.004613/2023-36 LE0AYXHG Art. 72 - Lei: 9605 Itaquaquecetuba - SP Latitude 23° 28' 25.6" S Deixar de apresentar relatório anual de atividade potencialmente poluidora - RAPP, no prazo exigido pela legislação.
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Longitude 46° 21' 20.7" W
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2
Art. 81 - Decreto 6.514
FLÁVIO SIMÕES RABELO OLIVEIRA 776.***.***-34 02001.009249/2025-62 47JVLIOW Art. 72 - Lei: 9605 São Félix do Xingu - PA Latitude 9° 12' 43.8" S Destruir 43,09 hectares de floresta nativa do bioma amazônico,
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Longitude 51° 35' 3.2" W objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7
Art. 50 - Decreto 6.514 - § 2
Art. 225 - Constituição Federal de 1988 - Inc. 4
CARLOS ANTONIO RABELO DE OLIVEIRA 038.***.***-53 02001.009207/2025-21 BSOZTDM8 Art. 72 - Lei: 9605 São Félix do Xingu - PA Latitude 9° 12' 43.8" S Destruir 43,09 hectares de floresta nativa do bioma amazônico,
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Longitude 51° 35' 3.2" W objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7
Art. 50 - Decreto 6.514 - § 2
Art. 225 - Constituição Federal de 1988 - Inc. 4
RONIE VON MARTIN BORGES 906.***.***-34 02001.025211/2024-56 220Q51LG Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Itaituba - PA Latitude 4° 59' 38.4" S Executar lavra garimpeira de ouro em 7,06 hectares, sem a permissão do órgão competente,
Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 56° 55' 55.2" W competente, conforme Processo ANM 850.115/2021 - Fase de requerimento de Lavra.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7,9
Art. 63 - Decreto 6.514
MANOEL RIBEIRO DO CARMO 229.***.***-87 02001.009217/2025-67 YTAKL5WK Art. 72 - Lei: 9605 Cujubim - RO Latitude 8° 50' 26.0" S Destruir 55,78 hectares de vegetação nativa na Floresta Amazônica, objeto de especial
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Longitude 62° 22' 13.0" W preservação, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente. ID RO-7C326_20250130.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7
Art. 50 - Decreto 6.514 - § 2
Art. 225 - Constituição Federal de 1988 - Inc. 4
ZENI SABINO DE MARCO 283.***.***-59 02001.042520/2024-91 VGKBDK4B Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Juara - MT Latitude 11° 54' 34.9" S Destruir 104,13 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico,
Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 57° 50' 9.1" W objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7
Art. 50 - Decreto 6.514
RENATO LUIZ MENDONÇA LOPES 697.***.***-25 02001.042524/2024-79 REGF4ZZH Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Conquista d'Oeste - MT Latitude 14° 51' 25.5" S Destruir 425.49 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente
Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 59° 19' 57.9" W
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7
Art. 50 - Decreto 6.514
Nicole Deiss 050.***.***-66 02001.029258/2024-99 QSNCVE3V Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Alto Parnaíba - MA Latitude 9° 32' 17.6" S Desmatar a corte raso, 406,82 hectares de floresta nativa
Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 46° 15' 20.01" W (cerrado), na Fazenda São Bento, sem autorização da autoridade competente.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7
Art. 52 - Decreto 6.514
MARCOS LEANDRO MACHADO 009.***.***-66 02001.017349/2024-81 7XFJ95LI Art. 72 - Lei: 9605 São Félix do Xingu - PA Latitude 5° 18' 44.021" S Destruir 133,6419 hectares de floresta nativa no bioma amazônico,
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Longitude 50° 57' 19.313" W objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. (ID 8705615)
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7
Art. 50 - Decreto 6.514 - § 2
Giselle Cristina Gonçalves Oliveira 634.***.***-68 02001.025092/2024-31 61WJT2Y0 Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 São Pedro da Água Branca - MA Latitude 4° 57' 13.997" S Destruir 118,45 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico
Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 48° 14' 9.394" W , objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7
Art. 50 - Decreto 6.514 - § 2
WILIAM ARMANDO BENATO 535.***.***-34 02001.025917/2024-18 B79KSHYK Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Lábrea - AM Latitude 9° 20' 11.831" S Destruir 444,50 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial
Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 65° 27' 28.663" W preservação, no imóvel Fazenda Santa Lucia, sem autorização da autoridade ambiental competente.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7
Art. 50 - Decreto 6.514 - § 2
João Pedro da Silva Prieto 053.***.***-86 02001.018142/2024-24 6G7E93D8 Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Altamira - PA Latitude 7° 40' 6.17" S Fazer funcionar atividade potencialmente poluidora (garimpo
Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 54° 45' 3.59" W ilegal de ouro às margens da Terra Indígena Bau) sem licença do órgão ambiental competente.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,4,5
Art. 66 - Decreto 6.514
PAULO SERGIO DA SILVA ROCHA 694.***.***-49 02001.000893/2025-75 AUE5A2H1 Art. 72 - Lei: 9605 Boca do Acre - AM Latitude 9° 11' 1.5" S Destruir 43,75 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico,
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Longitude 68° 20' 0.5" W objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7
Art. 50 - Decreto 6.514
Divino Aparecido de Oliveira 819.***.***-49 02001.026637/2024-27 EZ52FH0P Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Altamira - PA Latitude 6° 29' 3.46" S Destruir 218,01 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial
Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 53° 40' 3.149" W preservação, no imóvel Fazenda Sao Gabriel, sem autorização da autoridade ambiental competente.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7
Art. 50 - Decreto 6.514
LADIR MARIA FILIPINI 894.***.***-59 02001.027730/2024-59 AMXKUVKM Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Portel - PA Latitude 3° 16' 18.529" S Destruir 216,40 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico,
Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 50° 2' 42.506" W objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2
Art. 50 - Decreto 6.514
Jovito dos Santos Dias 010.***.***-11 02010.001285/2021-45 0Z5D85GV Art. 72 - Lei: 9605 Ponta Porã - MS Latitude 15° 46' 2.562" S Transportar em 05/03/2020 produto tóxico, nocivo a saúde humana e ao meio ambiente em desacordo com
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Longitude 47° 51' 40.645" W as exigências estabelecidas em leis e seus regulamentos: 16 kg de agrotóxicos sem registro no Brasil.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2
Art. 64 - Decreto 6.514
Art. 3 - Lei Federal 7.802/1989
Cleidimar José Dutra 027.***.***-62 02001.015781/2025-19 J5CY6DHT Art. 72 - Lei: 9605 Trairão - PA Latitude 5° 20' 30.4" S Destruir 93,41 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico,
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Longitude 55° 56' 59.2" W objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7
Art. 50 - Decreto 6.514
Uedes Bezerra de Jesus 028.***.***-20 02001.040179/2023-58 5D00LCAF Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Lábrea - AM Latitude 9° 11' 15.942" S Destruir 99,74 hectares de vegetação nativa, objeto de especial
Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 65° 27' 2.89" W preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7
Art. 50 - Decreto 6.514 - § 2
COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 36.983.022/0001-66 02001.025174/2024-86 WYZP8GHA Art. 72 - Lei: 9605 Ourilândia do Norte - PA Latitude 7° 17' 45.6" S Executar lavra garimpeira de ouro em 61,66 hectares, sem a permissão do
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Longitude 50° 41' 2.4" W órgão competente, conforme Processo ANM: 850999/2023 - Fase de Requerimento de Lavra.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7,9
Art. 63 - Decreto 6.514
Maria Aparecida Silva Cunha 008.***.***-76 02001.028916/2024-25 5UD9GJ5N Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Tucuruí - PA Latitude 3° 57' 22.918" S Destruir 91,77 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico,
Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 50° 3' 13.886" W objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7
Art. 50 - Decreto 6.514 - § 2
Maria Ivone da Silva Oliveira 147.***.***-15 02001.026190/2024-96 WIWBHQZF Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Itaituba - PA Latitude 7° 6' 45.88" S Destruir 348,63 ha de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de
Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 56° 46' 11.0" W especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. ID Alvo 11817561
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7
Art. 50 - Decreto 6.514 - § 2
Art. 225 - CF/1988 - § 4
OSMAR FACCIO 916.***.***-15 02001.009803/2024-21 RUW6UKZ0 Art. 72 - Lei: 9605 Altamira - PA Latitude 8° 30' 42.0" S Destruir 2.438,24 Hectares de vegetação nativa, objeto de especial preservação na
Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Longitude 54° 41' 4.89" W Amazônia Legal, sem licença da autoridade ambiental competente. Conforme imagem de satélite (ID 10552845).
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7
Art. 50 - Decreto 6.514 - § 2
Art. 225 - CF/1988 - Parágrafo 4
Vera Lucia Hurtiak de Siqueira 393.***.***-91 02001.021864/2023-85 S5TQ7S0A Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Altamira - PA Latitude 7° 53' 24.4" S Destruir 124,49 hectares de floresta nativa no Bioma Amazônico, objeto
Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 54° 47' 59.4" W de especial preservação, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente.
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7
Art. 50 - Decreto 6.514
Art. 225 - CF/1988
Maria Bonfim Pereira dos Reis 038.***.***-92 02001.028673/2024-25 4T5U6A0O Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 São Félix do Xingu - PA Latitude 7° 2' 4.161" S Destruir 191,17 ha de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial
Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 52° 27' 36.745" W preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. ID Alvo 8830985
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7
Art. 50 - Decreto 6.514 - § 2
Art. 225 - CF/1988 - § 4
José Evanir Reis 297.***.***-72 02001.030492/2024-69 G5FOGXA0 Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Conceição do Tocantins - TO Latitude 12° 15' 44.0" S Fazer uso de fogo em 0,000053 hectares em área agropastoril, sem licença do órgão competente
Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 47° 16' 1.0" W
Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2
Art. 58 - Decreto 6.514

No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo.

Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes.

Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.

Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração.

Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.

JAIR SCHMITT

Diretor de Proteção Ambiental do Ibama

Processos neste ato

Como citar: Edital de Notificação nº 9/2026 - Dipro — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 90, 15/05/2026, pp. 126–131

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