Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 19/05/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 92
- Página
- 79
Processos citados
Despacho Relação Nº 254/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 831.884/2015-CLÁUDIO DUQUE ARAKI - AI N°186/2025/DIFIP-MG/ANM, DOU de 10 de fevereiro de 2025 - ( PROCESSO ADM.:48054.930201/2025-09 ) 831.883/2015-CLÁUDIO DUQUE ARAKI - AI N°185/2025/DIFIP-MG/ANM, DOU de 11 de fevereiro de 2025 - (PROCESSO ADM.: 48054.930203/2025-90 ) 830.563/2016-EDUARDO LUIS CARNEIRO DE OLIVEIRA - AI N°845/2025/DIFIP-MG/ANM, DOU de 19 de maio de 2025 - ( PROCESSO ADM.: 48054.930780/2025-81 ) 830.952/2017-CLAUDINO JOSÉ FARIA - AI N°1154/2024/DIFIP-MG/ANM, DOU de 12 de julho de 2024 - ( PROCESSO ADM.: 48054.931162/2024-78 ) Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026) 830.145/2022-JEFSON FERREIRA ALMEIDA - SONDAGENS E GRANITOS ECOPORANGA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.698/2010-RENATO SANT'ANNA-OF. N°25689/2026/DIVFIS-MG/ANM 830.630/2009-COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI EIRELI-OF. N°25700/2026/DIVFIS-MG/ANM CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 92, 19/05/2026, p. 79