Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Seu processo neste ato

Trecho do ato

830.630/2009-COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI EIRELI-OF. N°25700/2026/DIVFIS-MG/ANM
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Despacho

Relação Nº 254/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

831.884/2015-CLÁUDIO DUQUE ARAKI - AI N°186/2025/DIFIP-MG/ANM, DOU de 10 de fevereiro de 2025 - ( PROCESSO ADM.:48054.930201/2025-09 )

831.883/2015-CLÁUDIO DUQUE ARAKI - AI N°185/2025/DIFIP-MG/ANM, DOU de 11 de fevereiro de 2025 - (PROCESSO ADM.: 48054.930203/2025-90 )

830.563/2016-EDUARDO LUIS CARNEIRO DE OLIVEIRA - AI N°845/2025/DIFIP-MG/ANM, DOU de 19 de maio de 2025 - ( PROCESSO ADM.: 48054.930780/2025-81 )

830.952/2017-CLAUDINO JOSÉ FARIA - AI N°1154/2024/DIFIP-MG/ANM, DOU de 12 de julho de 2024 - ( PROCESSO ADM.: 48054.931162/2024-78 )

Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026)

830.145/2022-JEFSON FERREIRA ALMEIDA - SONDAGENS E GRANITOS ECOPORANGA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

830.698/2010-RENATO SANT'ANNA-OF. N°25689/2026/DIVFIS-MG/ANM

830.630/2009-COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI EIRELI-OF. N°25700/2026/DIVFIS-MG/ANM

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 92, 19/05/2026, p. 79