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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 19/05/2026 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
92
Página
78
Despacho Relação Nº 243/2026 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 833.077/2015-EMCONBRAS EMPRESA DE CONSERVACAO BRASILEIRA EIRELI-OF. N°23967/2026/COROUT-MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.942/1986-SALITRE FERTILIZANTES LTDA.-OF. N°24464/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 24465/2026/COROUT-MG/ANM 834.386/2010-CICERO ALESSANDRO RODRIGUES FRANCA CPF 08700102717-OF. N°24427/2026/UAGV-MG/ANM; OF. Nº 24468/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 24469/2026/COROUT-MG/ANM 832.473/2014-ARACEZ ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-OF. N°24223/2026/COROUT-MG/ANM 832.627/2013-AMILTON TEIXEIRA NAVES-OF. N°23532/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 23533/2026/COROUT-MG/ANM 832.470/2005-LUÍS FERNANDO SANTOS BOLINA-OF. N°24466/2026/COROUT-MG/ANM 832.414/2012-VENDOME MINE MINERACAO IMPORTACAO EXPORTACAO E PESQUISA LTDA-OF. N°23539/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 23540/2026/COROUT-MG/ANM - 831.075/2012-GLOBRAX TRADING LTDA-OF. N°23535/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 23536/2026/COROUT-MG/ANM Defere pedido de reconsideração(392) 832.470/2005-LUÍS FERNANDO SANTOS BOLINA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 831.733/2025 Titular: CERAMICA SAO PEDRO LTDA. Ofício nº: 24841/2026/COROUT-MG/ANM Processo nº: 830.416/2019 Titular: LIVIA MARA DE ALMEIDA Ofício nº: 24897/2026/COROUT-MG/ANM Processo nº: 830.713/2025 Titular: IMMOBILIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ofício nº: 24903/2026/COROUT-MG/ANM Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 831.900/2025-AREIAS DAS SERRAS - AVELINO & AGUIAR LTDA. CAIRO COSTA DUARTE Gerente

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 92, 19/05/2026, p. 78

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