Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso do Sul — 19/05/2026 — Seção 1

Despacho Relação Nº 39/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 3296/2026-868.007/2024-MINERACAO MINAS GERAIS DO BRASIL LTDA- 3293/2026-868.151/2022-MINERACAO SANTA MARIA LTDA- 3294/2026-868.158/2022-MINERACAO SANTA MARIA LTDA- 3295/2026-868.159/2022-MINERACAO SANTA MARIA LTDA- 3297/2026-868.032/2024-E2 MINERAIS E FERTILIZANTES LTDA- 3298/2026-868.097/2024-R & S BRASIL MINERACAO LTDA- 3299/2026-868.135/2025-MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.- 3300/2026-868.137/2025-MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.- 3290/2026-868.064/2022-E2 MINERAIS E FERTILIZANTES LTDA- 3291/2026-868.074/2022-3A MINING S.A.- 3292/2026-868.075/2022-3A MINING S.A.- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 3289/2026-868.071/2024-CALCARIO BONITO LTDA- LUIS CLÁUDIO DE SOUSA