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Despacho · Relação nº 309/2026

Seção
1
Data
Edição
92
Página
85

Despacho

Relação Nº 309/2026

Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)

Titular ANM NUP

LIVRAMENTO MINERACAO LTDA 871.570/2021 48062.970361/2026-64

Pedro Ozeis Maifrede 886.217/2019 48075.986269/2025-96

LUCIANE SCOTO DA SILVA

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 92, 19/05/2026, p. 85

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