Processo minerário
871.570/2021
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/09/2022 e 19/05/2026. Estado: Bahia. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia, Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH e Coordenação de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH.
- Seção 1
Relação nº 309/2026 · Coordenação de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH
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Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
48062.970361/2026-64
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- Seção 1
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 75
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 201/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa: (176)
ALVARÁ Nº 10036/2022 - Destacado do Processo
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia · p. 95
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