Processo minerário

886.217/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 19/05/2026 Seção 1

   Relação nº 309/2026 · Coordenação de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)

     48075.986269/2025-96

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2. 25/11/2025 Seção 1

   Relação nº 618/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.125/2025 - R$ 62.266,09

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3. 18/11/2022 Seção 1

   Relação nº 636/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 8 (RO, RR, AC, AM

   • Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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4. 23/08/2022 Seção 1

   Relação nº 469/2022 · Divisão Nacional de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 15/03/2022 Seção 1

   Relação nº 86/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 8 (RO, RR, AC, AM

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 1235/22

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6. 14/09/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 79

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