Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH
Despacho · Relação nº 309/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 92
- Página
- 85
Seu processo neste ato
-
Relação nº 309/2026
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
886.217/2019 — Pedro Ozeis Maifrede
48075.986269/2025-96
LUCIANE SCOTO DA SILVA, Coordenadora
Ver no texto do ato
Despacho
Relação Nº 309/2026
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
Titular ANM NUP
LIVRAMENTO MINERACAO LTDA 871.570/2021 48062.970361/2026-64
Pedro Ozeis Maifrede 886.217/2019 48075.986269/2025-96
LUCIANE SCOTO DA SILVA
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 92, 19/05/2026, p. 85