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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração / Gerência de Barragens de Mineração / Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Norte

Despacho · Relação nº 15/2026

Seção
1
Data
Edição
97
Página
78

Despacho

Relação nº 15/2026

Defere requerimento - BARRAGENS(2809)

Barragem Tocantinzinho - BRAZAURO RECURSOS MINERAIS LTDA. - 850.300/2003 - Requerimento de: Solicitação de atualização cadastral nº 2208

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício(3116)

BARRAGEM DO VENÉ II (ID SIGBM 10185) - MINERACAO AURIZONA S/A - 800.256/1978 - OF. N°27437/2026/CORBN/ANM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício.(3120)

BARRAGEM DO VENÉ II (ID SIGBM 10185) - MINERACAO AURIZONA S/A - 800.256/1978 -OF. N°27440/2026/CORBN/ANM

TIAGO XAVIER

Gerente Substituto

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 97, 26/05/2026, p. 78

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