Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 98
- Página
- 78
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Juliano Barbosa Garcia - 820689/16 - Not.192/2026 - R$ 301,45
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 333/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Comércio de Areia Campo Novo LTDA. - 820736/16 - Not.191/2026 - R$ 96,46
Juliano Barbosa Garcia - 820689/16 - Not.192/2026 - R$ 301,45
Mineração Nova Era Ltda - 820544/16 - Not.193/2026 - R$ 1.374,04
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 98, 27/05/2026, p. 78