Processo minerário
820.736/2016
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 28/11/2017 e 27/05/2026. Estado: São Paulo. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo, Gerência da ANM no Estado de São Paulo e Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH.
- Seção 1
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 78
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 21/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°1492/2024/DIFIS-SP/ANM
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- Seção 1
Relação nº 88/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°1492/2024/DIFIS-SP/ANM
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- Seção 1
Página 81 do DOU de 28/11/2017 — Seção 1
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