Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 98
- Página
- 78
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Mineracao Flamingos Agrobusiness Ltda - 864094/22 - Not.209/2026 - R$ 27.235,81, 864096/22 - Not.210/2026 - R$ 35.907,53, 864098/22 - Not.211/2026 - R$ 24.865,41, 864099/22 - Not.212/2026 - R$ 36.108,03
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 339/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
br Brazil Mining Holding Ltda - 864009/21 - Not.180/2026 - R$ 164,61, 864164/22 - Not.213/2026 - R$ 11.459,25
Haroldo Cezar de Abreu - 864222/22 - Not.215/2026 - R$ 44.685,16, 864223/22 - Not.216/2026 - R$ 51.259,70
Marco Antonio de Sousa - 864258/22 - Not.221/2026 - R$ 36,75
Mineracao Flamingos Agrobusiness Ltda - 864094/22 - Not.209/2026 - R$ 27.235,81, 864096/22 - Not.210/2026 - R$ 35.907,53, 864098/22 - Not.211/2026 - R$ 24.865,41, 864099/22 - Not.212/2026 - R$ 36.108,03
Mineradora Serra Geral Ltda - 864195/22 - Not.214/2026 - R$ 5.530,27
Paulo de Souza Pau Ferro - 864233/22 - Not.217/2026 - R$ 64.747,61, 864236/22 - Not.218/2026 - R$ 48.891,08, 864237/22 - Not.219/2026 - R$ 62.474,57, 864240/22 - Not.220/2026 - R$ 61.074,89
sr Mineracao Ltda - 864076/22 - Not.208/2026 - R$ 65.417,43
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 98, 27/05/2026, p. 78