Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 98
- Página
- 79
Despacho
Relação nº 344/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Jose Otavio Lobato - 821316/14 - Not.190/2026 - R$ 5.978,70
Luis Fernando Nicolosi Bravin - 820050/20 - Not.188/2026 - R$ 33,33
Marcelo Próspero Goncalves - 820318/19 - Not.189/2026 - R$ 6.063,53
Mineracao Sao Valentin Eireli - 820513/21 - Not.187/2026 - R$ 1.143,13
Robson Romulo Rocha da Silva - 820779/21 - Not.184/2026 - R$ 12.438,04, 820735/21 - Not.185/2026 - R$ 12.880,67
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 98, 27/05/2026, p. 79