Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH — 27/05/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 98
- Página
- 79
Processos citados
Despacho Relação nº 330/2026 Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242) Titular ANM NUP BRASROMA MINERAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA 830.153/1995 48054.931112/2026-52 BRASROMA MINERAÇÃO COMÉRCIO INDUSTRIA LTDA 830.153/1995 48054.931111/2026-16 Feldspato do Brasil Ltda Me 831.064/2014 48054.934624/2022-47 LUCIANE SCOTO DA SILVA Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 98, 27/05/2026, p. 79