Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH
Despacho · Relação nº 330/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 98
- Página
- 79
Seu processo neste ato
-
Relação nº 330/2026
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
830.153/1995 — BRASROMA MINERAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
48054.931112/2026-52
LUCIANE SCOTO DA SILVA, Coordenadora
Ver no texto do ato -
Relação nº 330/2026
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
830.153/1995 — BRASROMA MINERAÇÃO COMÉRCIO INDUSTRIA LTDA
48054.931111/2026-16
LUCIANE SCOTO DA SILVA, Coordenadora
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 330/2026
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
Titular ANM NUP
BRASROMA MINERAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA 830.153/1995 48054.931112/2026-52
BRASROMA MINERAÇÃO COMÉRCIO INDUSTRIA LTDA 830.153/1995 48054.931111/2026-16
Feldspato do Brasil Ltda Me 831.064/2014 48054.934624/2022-47
LUCIANE SCOTO DA SILVA
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 98, 27/05/2026, p. 79