Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná — 02/06/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 73/2026 Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057) 826.451/2016 - F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM LTDA 826.058/2012 - SAIBREIRA SANT'ANA LTDA Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508) 826.373/1997-ESTACAO DE AGUAS MINERAIS VALE DAS ARAUCARIAS LTDA-SUSPENDER, a partir de 25/05/2026, os efeitos do AUTO DE INTERDIÇÃO Nº 66/2026/ANM/DIVFIS-PR, que interditou e suspendeu as atividades de produção, envase e comercialização da água mineral proveniente da Fonte Pirâmide (Surgência). Autorizar, a partir de 25/05/2026, em caráter precário baseado na decisão liminar do Mandado de Segurança n° 5006178-51.2026.4.04.7005/PR (19834340), conforme Cota Nº 05438/2026/PFE-ANM/PGF/AGU (19860070), o prosseguimento da atividade de exploração de água pela autora naquela localidade, até ulterior exame de mérito Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 826.184/2009-OSVALDO ALEXANDRE MARQUES 826.706/2021-IONE MEZZADRI DE OLIVEIRA 826.573/2021-SHAMANTTA COSTA & CIA LTDA 826.203/2007-M. T. TORTATO - EIRELI Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 826.485/2024-PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA-OF. N°28420/2026 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 826.281/2006-AREAL SAO LUIZ LTDA- Alvará n° 2616/2008 - Cessionário: Mineração Nalepa Ltda- CNPJ 61.411.139/0001-12 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 826.045/2026-VALLE ASSIS LTDA.-OF. N°28170/2026 826.039/2026-MINERALS STONE BRAZIL LTDA-OF. N°28164/2026 826.023/2026-PAULO FERREIRA MUNIZ-OF. N°28172/2026 826.019/2026-MONSTER & CIA LTDA-OF. N°28156/2026 826.018/2026-MONSTER & CIA LTDA-OF. N°28151/2026 826.607/2025-DENNIS SUERDIECK SENA-OF. N°28769/2026 826.586/2025-EVOLUCTION COMERCIO E GESTAO EM TRANSPORTES LTDA-OF. N°28765/2026 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964) 826.101/2026-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO-OF. N°28019/2026 826.129/2026-MUNICIPIO DE CLEVELANDIA-OF. N°28211/2026 CARLOS ALBERTO DIETER Gerente