Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 102
- Página
- 63
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
EDVALDO DE ALMEIDA 831.699/2020 48054.933565/2022-90
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 348/2026
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
"A3 Mineração Exportação e Importação Eireli Me" 871.228/2020 48062.970800/2025-58
ANDONEY BARBOSA ALVES 850.066/2019 48059.950237/2024-70
EDVALDO DE ALMEIDA 831.699/2020 48054.933565/2022-90
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860.659/2020 48061.961120/2022-19
PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME 800.164/2019 48065.900071/2024-61
Soares Construtora e Mineradora Ltda 870.188/2020 48062.970733/2025-71
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 102, 02/06/2026, p. 63