Processo minerário

800.164/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 02/06/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 63

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2. 26/03/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 64

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3. 29/07/2024 Seção 1

   Relação nº 208/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.62/2024 - R$ 5.618,29

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4. 19/07/2023 Seção 1

   Relação nº 202/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48065.900476/2021-57 6660/2021 CE

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5. 17/04/2023 Seção 1

   Relação nº 78/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

     48065.900476/2021-57

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6. 17/11/2021 Seção 1

   Página 65 do DOU de 17/11/2021 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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7. 17/11/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 65

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8. 06/05/2020 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 72

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9. 23/04/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado do Ceará · p. 71

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10. 06/03/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado do Ceará · p. 207

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11. 13/12/2019 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 104

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