Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 02/06/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 102
- Página
- 64
Processos citados
Despacho Relação nº 360/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Extrativa 3. i. Ltda - 832050/21 - Not.446/2026 - R$ 11.433,69 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 832375/21 - Not.452/2026 - R$ 1.819,80 Luiz Henrique Miranda Lima Lourenço - 832037/21 - Not.445/2026 - R$ 3.878,17 Lyda Pilar Empreendimentos Minerais Ltda - 832178/21 - Not.449/2026 - R$ 254,26 Marcilio Mendes Silva - 832217/21 - Not.450/2026 - R$ 66,46 Minas Mandacaru Mineracao Ltda - 832068/21 - Not.447/2026 - R$ 6.105,23 Thiago Jose Silva Souza - 831651/21 - Not.444/2026 - R$ 4.820,09 Trator Cat - Pecas e Servicos Eireli - 832356/21 - Not.451/2026 - R$ 3.475,40 Vinicios Leoncio - 832098/21 - Not.448/2026 - R$ 11.344,50 Vitoria Minas Brasileira Mineracao e Exportacao Ltda - 831733/21 - Not.443/2026 - R$ 11.222,97 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 102, 02/06/2026, p. 64