Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 02/06/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 102
- Página
- 64
Processos citados
Despacho Relação nº 357/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adeilson Araujo de Morais - 850943/21 - Not.255/2026 - R$ 65.844,13 Bruno Cesar Cecchini - 850998/21 - Not.256/2026 - R$ 23.688,15, 851000/21 - Not.257/2026 - R$ 65.868,49, 851002/21 - Not.258/2026 - R$ 31.536,92, 851003/21 - Not.259/2026 - R$ 43.241,00, 851001/21 - Not.260/2026 - R$ 65.515,50, 851004/21 - Not.261/2026 - R$ 63.117,91 Coompitar - Cooperativa de Mineradores e Produtores de Itaituba e Regiao - 851020/21 - Not.262/2026 - R$ 4.592,12 Emanoel do Socorro Cardoso da Silva - 850358/21 - Not.267/2026 - R$ 65.848,73, 850359/21 - Not.270/2026 - R$ 65.840,03 Gold Mineradora Ltda - 851125/21 - Not.265/2026 - R$ 65.767,57 jw Mineracao e Gemas Ltda - 851035/21 - Not.263/2026 - R$ 65.867,82 Mbr Mineracao Brasil Ltda - 850940/21 - Not.254/2026 - R$ 15.215,56 Quésia Gonçalves Rodrigues - 851171/21 - Not.268/2026 - R$ 64.203,74 Rafael Edison da Silva - 850438/21 - Not.279/2026 - R$ 845,42 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 102, 02/06/2026, p. 64