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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Seção
1
Data
Edição
105
Página
168

Despacho

Relação nº 194/2026

Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)

Exequente: CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA - CPF ou CNPJ - Processo nº 009.210/1967 - ADHER MINERAÇÃO LTDA. - Portaria de Lavra retificada Nº 1179/1982

Exequente: CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA - CPF ou CNPJ - Processo nº 008.711/1962 - ADHER MINERAÇÃO LTDA. - Portaria de Lavra Nº 72627/1973

ANDRE ELIAS MARQUES

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 105, 09/06/2026, p. 168

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