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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Seção
1
Data
Edição
107
Página
47

Despacho

Relação nº 381/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Baut Construtora Ltda - 864434/22 - Not.244/2026 - R$ 33.041,46

Bcx Asset Management Ltda - 864492/22 - Not.245/2026 - R$ 3.746,86

Fabiano Bandeira Carvalho - 864083/23 - Not.247/2026 - R$ 5.306,50

Geraldo Adilson Pereira - 864099/23 - Not.233/2026 - R$ 6.425,91

Geraldo Henrique Moromizato - 864087/23 - Not.248/2026 - R$ 872,79

Gilliardi Becher da Silva - 864012/23 - Not.249/2026 - R$ 6.454,63

Laurivaldo Dias - 864119/23 - Not.250/2026 - R$ 66.314,96

Mineradora Serra Geral Ltda - 864502/22 - Not.240/2026 - R$ 3.759,99, 864504/22 - Not.241/2026 - R$ 4.526,78, 864505/22 - Not.242/2026 - R$ 58.319,84

Particip Construtora Ltda - 864499/22 - Not.246/2026 - R$ 23.591,25

Pedro Luiz Parron Barros Dos Santos - 864488/22 - Not.234/2026 - R$ 325,16, 864493/22 - Not.235/2026 - R$ 6.597,37, 864494/22 - Not.236/2026 - R$ 6.480,31, 864496/22 - Not.238/2026 - R$ 6.543,84, 864497/22 - Not.239/2026 - R$ 5.103,27

Tabocao Mineradora Ltda - 864374/22 - Not.243/2026 - R$ 37.206,40

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 107, 11/06/2026, p. 47

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