Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 11/06/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 107
- Página
- 47
Processos citados
Despacho Relação nº 381/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Baut Construtora Ltda - 864434/22 - Not.244/2026 - R$ 33.041,46 Bcx Asset Management Ltda - 864492/22 - Not.245/2026 - R$ 3.746,86 Fabiano Bandeira Carvalho - 864083/23 - Not.247/2026 - R$ 5.306,50 Geraldo Adilson Pereira - 864099/23 - Not.233/2026 - R$ 6.425,91 Geraldo Henrique Moromizato - 864087/23 - Not.248/2026 - R$ 872,79 Gilliardi Becher da Silva - 864012/23 - Not.249/2026 - R$ 6.454,63 Laurivaldo Dias - 864119/23 - Not.250/2026 - R$ 66.314,96 Mineradora Serra Geral Ltda - 864502/22 - Not.240/2026 - R$ 3.759,99, 864504/22 - Not.241/2026 - R$ 4.526,78, 864505/22 - Not.242/2026 - R$ 58.319,84 Particip Construtora Ltda - 864499/22 - Not.246/2026 - R$ 23.591,25 Pedro Luiz Parron Barros Dos Santos - 864488/22 - Not.234/2026 - R$ 325,16, 864493/22 - Not.235/2026 - R$ 6.597,37, 864494/22 - Not.236/2026 - R$ 6.480,31, 864496/22 - Not.238/2026 - R$ 6.543,84, 864497/22 - Not.239/2026 - R$ 5.103,27 Tabocao Mineradora Ltda - 864374/22 - Not.243/2026 - R$ 37.206,40 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 107, 11/06/2026, p. 47