Processo minerário

864.499/2022

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/06/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 47

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2. 28/04/2023 Seção 1

   Relação nº 27/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:Particp Construtora Ltda- CPF ou CNPJ 20.182.238/0001-92- Alvará n°3397/2023

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3. 17/04/2023 Seção 1

   Relação nº 24/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação: (323)

     3397/2023

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