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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 18/06/2026 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
112
Página
90
Despacho Relação nº 47/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 864.045/2024-RBS INVEST LTDA-OF. N°28309/2026/COROUT-TO/PI/MA/ANM 864.143/2014-XIXTO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°28308/2026/COROUT-TO/PI/MA/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 864.130/2025 Titular: BAHIA STONE EXTRACAO DE ROCHAS LTDA Ofício nº: 27567/2026/COROUT-TO/PI/MA/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.036/2026-BYRON NASCIMENTO-OF. N°20101/2026/COROUT-TO/PI/MA/ANM 864.083/2026-BSA MINERACAO LTDA-OF. N°26193/2026/COROUT-TO/PI/MA/ANM 864.088/2026-TAWRAN CUNHA MACEDO-OF. N°26195/2026/COROUT-TO/PI/MA/ANM 864.092/2026-M. J. MATIAZI - ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA-OF. N°26196/2026/COROUT-TO/PI/MA/ANM 864.093/2026-M. J. MATIAZI - ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA-OF. N°26197/2026/COROUT-TO/PI/MA/ANM 864.095/2026-BSA MINERACAO LTDA-OF. N°26198/2026/COROUT-TO/PI/MA/ANM GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA Gerente

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 112, 18/06/2026, p. 90

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