DESPACHO Nº 170, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 — página do DOU de 28/01/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020012800065 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES DESPACHO Nº 170, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6.012, de 17 de setembro de 2019, considerando o que consta do Processo nº 48500.001756/2019- 80, decide pela habilitação das seguintes proponentes vencedoras do Leilão de Geração nº 4/2019-ANEEL (A-6 de 2019), sem prejuízo da análise dos documentos de habilitação das demais vencedoras do Certame: . Tipo Empreendimento Proponente Vencedora CNPJ . 1 UFV Serra do Mel I Voltalia Energia do Brasil Ltda. 08.351.042/0001-89 . 2 UFV Serra do Mel II . 3 PCH Cabuí ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 145, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 Processo nº: 48500.004315/2009-68. Interessadas: BE - Empresa de Estudos Energéticos S.A. e Cooperativa de Desenvolvimento Social Entre Rios Ltda. Decisão: (i) transferir, a pedido da interessada, a empresa BE - Empresa de Estudos Energéticos S.A. a titularidade dos Estudos de Inventário do rio Buricá e Inhacorá (afluente), afluente do rio Uruguai pela margem esquerda, localizado na sub-bacia 74, no estado do Rio Grande do Sul, aprovados pelo Despacho n° 3, de 2 de janeiro de 2020, para a Cooperativa de Desenvolvimento Social Entre Rios Ltda.; e (ii) determinar que a Cooperativa de Desenvolvimento Social Entre Rios Ltda. poderá exercer o direito de preferência objeto do item (ii) do referido Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 163, DE 23 DE JANEIRO DE 2020 Processo nº: 48500.006067/2019-61. Interessado: Benessere Incorporações S.A. Decisão: (i) conferir o Registro para Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio das Antas, no trecho compreendido entre o remanso do reservatório da PCH São Jorge, CEG PCH.PH.SC.030379-8.01, e o canal de fuga da PCH Garça Branca, CEG PCH.PH.SC.031059- 0.01, integrante da sub-bacia 74, no estado de Santa Catarina; e (ii) conferir o prazo de 540 (quinhentos e quarenta) dias, contados da publicação deste despacho, para a elaboração dos mencionados estudos à Interessada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 180, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 Processo nº 48500.005455/2019-25. Interessado: Serveng Energias Renováveis S/A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Eco Ventos 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.RN.046730-8.01, localizada no município de Pedra Grande, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 27 DE JANEIRO DE 2020 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação comercial a partir do dia 28 de janeiro de 2020. Nº 185 - Processo nº 48500.002130/2014-86. Interessados: Caititu 2 Energia S.A. Usina: EOL Caititu 2. Unidades Geradoras: UG1 à UG5, de 2.000 kW cada, totalizando 10.000 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Pindaí, estado da Bahia. Nº 186 - Processo nº 48500.003902/2017-40. Interessados: Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda. Usina: UTE Beruri-COE. Unidades Geradoras: UG1 a UG11, de 487 kW cada, UG12 a UG14, de 1.376 kW cada, e UG15 e UG16, de 321 kW cada, totalizando 10.127 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Beruri, estado do Amazonas. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 176, DE 24 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO ADJUNTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A. para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Termopernambuco (Código CEG: UTE.GN.PE.028031- 3.01), no valor de R$ 126,17/MWh (cento e vinte e seis reais e dezessete centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação do Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item "i" para fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de dezembro de 2019. FELIPE ALVES CALABRIA DESPACHO Nº 177, DE 24 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. para revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense (Código CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de dezembro de 2019 e janeiro de 2020; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação dos valores do CVU de dezembro de 2019 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de janeiro de 2020 para o patamar 4 a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e (iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos meses; e (iv) determinar à CCEE que efetue o ajuste financeiro no valor de R$ 55,83 (cinquenta e cinco reais e oitenta e três centavos), por meio de crédito para a Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. e como débito do Encargo de Serviços de Sistema - ESS nos termos do módulo Encargos das Regras de Comercialização vigentes, no próximo processo de contabilização e liquidação financeira. CVU [R$/MWh] Patamar da usina Dezembro /2019 Janeiro/2020 Norte Fluminense 1 65,14 - Norte Fluminense 2 75,77 - Norte Fluminense 3 143,86 - Norte Fluminense 4 - 452,60 FELIPE ALVES CALABRIA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA Nº 798, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º do Regimento Interno da ANM, aprovado pela Resolução nº 02, de 12 de dezembro de 2018, publicada no Diário OGcial da União de 14 de dezembro de 2018, e com base na Portaria MME nº 20, de 11 de janeiro de 2019, resolve: Art. 1º. Criar a Comissão de Instalação do Conselho Setorial da Mineração, que terá como finalidade a interlocução entre a ANM e as entidades representativas do setor mineral, para definição das regras e elaboração do estatuto do Conselho Setorial da Mineração. Art. 2º. A Comissão será composta pelas seguintes entidades: I- Agência Nacional de Mineração II- Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais (ABIROCHAS) III- Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM) IV- Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) V- Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) VI- Associação Nacional da Indústria e Águas Minerais (ABINAM) VII- Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção (ANEPAC) VIII- Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC IX- Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) X- Sindicato das Indústrias da Extração de Minerais Não Metálicos e de Diamantes e de Pedras Preciosas, de Areias, Barreiras e Calcários no Estado do Ceará (SINDMINERAIS) X- Sindicato Nacional da Indústria e Águas Minerais (SINDINAM) Art. 3º. A Comissão terá o prazo de 60 dias para elaboração do estatuto do Conselho Setorial da Mineração. Art. 4º. A Comissão será presidida pelo Diretor Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa Filho. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TASSO MENDONÇA JUNIOR Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO MINERAL D ES P AC H O Relação nº 17/2020 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 866.780/2016-CENTRAL DAS COOPERATIVAS ASSOCIADAS DA PROVINCIA MINERAL DE SERRA PELADA - PLG N°11/2020 - Prazo 05 anos anos 866.152/2017-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA - PLG N°12/2020 - Prazo 05 anos anos 866.489/2018-MARCIO NASCIMENTO - PLG N°13/2020 - Prazo 05 anos anos 866.009/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE - PLG N°14/2020 - Prazo 05 anos anos 866.133/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE - PLG N°15/2020 - Prazo 05 anos anos 866.246/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE - PLG N°16/2020 - Prazo 05 anos anos. ERIBERTO DO NASCIMENTO LEITE Superintendente Substituto D ES P AC H O Relação nº 20/2020 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 850.605/2018-PEDRO LUIZ DE SOUZA ADAMI - PLG N°1/2020 - Prazo 5 anos 850.580/2019-LILLIAN RODRIGUES PENA FERNANDES - PLG N°2/2020 - Prazo 5 anos 850.581/2019-LILLIAN RODRIGUES PENA FERNANDES - PLG N°3/2020 - Prazo 5 anos 850.582/2019-LILLIAN RODRIGUES PENA FERNANDES - PLG N°4/2020 - Prazo 5 anos 850.583/2019-LILLIAN RODRIGUES PENA FERNANDES - PLG N°5/2020 - Prazo 5 anos 850.585/2019-LILLIAN RODRIGUES PENA FERNANDES - PLG N°6/2020 - Prazo 5 anos 850.586/2019-LILLIAN RODRIGUES PENA FERNANDES - PLG N°7/2020 - Prazo 5 anos 850.587/2019-LILLIAN RODRIGUES PENA FERNANDES - PLG N°8/2020 - Prazo 5 anos 850.588/2019-LILLIAN RODRIGUES PENA FERNANDES - PLG N°9/2020 - Prazo 5 anos 850.589/2019-LILLIAN RODRIGUES PENA FERNANDES - PLG N°10/2020 - Prazo 5 anos ERIBERTO DO NASCIMENTO LEITE Superintendente Substituto D ES P AC H O Relação nº 21/2020 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 851.132/2017-LUIZ SILVA CARRIAS - PLG N°17/2020 - Prazo 05 anos ERIBERTO DO NASCIMENTO LEITE Superintendente Substituto