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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 03/07/2026 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
123
Página
166
DESPACHO Relação nº 409/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) 2k Mineradora Ltda - 850118/22 - Not.322/2026 - R$ 35.882,49 Adriano Aguiar de Castro - 850694/21 - Not.326/2026 - R$ 326,01 Agropecuaria Serra Alta Eireli - 850463/22 - Not.319/2026 - R$ 51.353,21, 850464/22 - Not.320/2026 - R$ 45.918,22, 850465/22 - Not.321/2026 - R$ 28.272,91 Agua Mineral + Vida Ltda - 850131/23 - Not.329/2026 - R$ 132,66 Bruno Cesar Cecchini - 850646/21 - Not.312/2026 - R$ 301,48, 850657/21 - Not.325/2026 - R$ 329,46, 850648/21 - Not.323/2026 - R$ 284,17, 850655/21 - Not.324/2026 - R$ 331,20 Ceramica j r Ltda - 850304/23 - Not.333/2026 - R$ 2.290,36 Ceramica Santa Catarina Ltda - 850190/23 - Not.332/2026 - R$ 28.894,95 Clear Mineracao Ltda - 850340/22 - Not.342/2026 - R$ 49.277,83, 850342/22 - Not.301/2026 - R$ 6.543,57, 850347/22 - Not.302/2026 - R$ 11.259,34, 850349/22 - Not.303/2026 - R$ 36.613,01, 850350/22 - Not.304/2026 - R$ 49.904,46, 850339/22 - Not.341/2026 - R$ 66.349,18, 850337/22 - Not.340/2026 - R$ 14.874,76 Cooperativa Fenix Agromineral - Cofam - 850123/22 - Not.330/2026 - R$ 6.320,71, 850122/22 - Not.328/2026 - R$ 16.099,66 Crf Construtora Ltda - 850126/22 - Not.334/2026 - R$ 45.637,51 Fenrir do Brasil Comercio e Exportacao Ltda - 850516/22 - Not.314/2026 - R$ 65.072,30, 850517/22 - Not.315/2026 - R$ 65.389,43 Geotex Geologia e Meio Ambiente Eireli - 850143/23 - Not.331/2026 - R$ 5.828,98 Gilberto Carlos Arendt - 850817/22 - Not.310/2026 - R$ 1.046,64 Joao Paulo Silveira do Nascimento - 850218/22 - Not.336/2026 - R$ 211,93 Kcx Mineracao Ltda - 850185/22 - Not.335/2026 - R$ 16.975,03 Mbr Mineracao Brasil Ltda - 850012/23 - Not.318/2026 - R$ 1.542,73 Mineracao Golden Ltda - 850266/22 - Not.309/2026 - R$ 53.380,15 Mineracao Tantaline Imp Exp e Beneficiamento Ltda - 850244/22 - Not.308/2026 - R$ 65.617,62 Mineracao Vale do Jacare Ltda - 850802/22 - Not.306/2026 - R$ 48.047,19 Pamake Construtora Incorporadora e Transportes Rodoviarios Ltda - 850978/22 - Not.313/2026 - R$ 64.540,58 Pinto Samerca Mineracao e Exportacao Ltda - 850848/22 - Not.311/2026 - R$ 22.230,46 Ppf Group Ltda - 850708/22 - Not.305/2026 - R$ 40.018,99 Reginaldo Rodrigues Farias - 850613/22 - Not.300/2026 - R$ 290,92 Shalon Metais e Mineracao Ltda - 850437/22 - Not.317/2026 - R$ 47.858,61, 850311/22 - Not.307/2026 - R$ 65.330,01 xy Empreendimentos & Negocios Ltda - 850125/23 - Not.327/2026 - R$ 65.286,68, 850041/23 - Not.316/2026 - R$ 65.457,23, 850042/23 - Not.338/2026 - R$ 64.215,90, 850044/23 - Not.339/2026 - R$ 32.155,44 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 123, 03/07/2026, p. 166

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