Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Atos minerários da ANM

Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência em Rondônia

DESPACHO · Superintendência em Rondônia

Seção
1
Data
Edição
163
Página
66

DESPACHO

RELAÇÃO Nº 94/2018/RO

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Alsfem Exportação LTDA. Cpf/cnpj :10.582.173/0001-19 - Processo minerário: 886081/10 - Processo de cobrança: 986324/18 Valor: R$.148,68

Titular: Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. Cpf/cnpj :16.614.304/0001-89 - Processo minerário: 886512/14 - Processo de cobrança: 986327/18 Valor: R$.41.764,19

Titular: Paricarana Mineradora Importação e Exportação Ltda Cpf/cnpj :04.037.164/0001-44 - Processo minerário: 886512/14 - Processo de cobrança: 986325/18 Valor: R$.113,40

Titular: Stefano Mimiza Cpf/cnpj :66.364.092/0001-05 - Processo minerário: 886339/13 - Processo de cobrança: 986326/18 Valor: R$.25,00

Titular: White Solder LTDA. Cpf/cnpj :68.291.921/0001-94 - Processo minerário: 886081/10 - Processo de cobrança: 986328/18 Valor: R$.807,65

Andréia Moreschi da Silva

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 163, 23/08/2018, p. 66

Acompanhar Superintendência em Rondônia

Receba um e-mail quando este órgão publicar novos atos no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis