Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência em Rondônia
DESPACHO · Superintendência em Rondônia
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 163
- Página
- 66
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Titular: Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. Cpf/cnpj :16.614.304/0001-89 - Processo minerário: 886512/14 - Processo de cobrança: 986327/18 Valor: R$.41.764,19
Ver no texto do ato -
Trecho do ato
Titular: Paricarana Mineradora Importação e Exportação Ltda Cpf/cnpj :04.037.164/0001-44 - Processo minerário: 886512/14 - Processo de cobrança: 986325/18 Valor: R$.113,40
Ver no texto do ato
DESPACHO
RELAÇÃO Nº 94/2018/RO
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Alsfem Exportação LTDA. Cpf/cnpj :10.582.173/0001-19 - Processo minerário: 886081/10 - Processo de cobrança: 986324/18 Valor: R$.148,68
Titular: Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. Cpf/cnpj :16.614.304/0001-89 - Processo minerário: 886512/14 - Processo de cobrança: 986327/18 Valor: R$.41.764,19
Titular: Paricarana Mineradora Importação e Exportação Ltda Cpf/cnpj :04.037.164/0001-44 - Processo minerário: 886512/14 - Processo de cobrança: 986325/18 Valor: R$.113,40
Titular: Stefano Mimiza Cpf/cnpj :66.364.092/0001-05 - Processo minerário: 886339/13 - Processo de cobrança: 986326/18 Valor: R$.25,00
Titular: White Solder LTDA. Cpf/cnpj :68.291.921/0001-94 - Processo minerário: 886081/10 - Processo de cobrança: 986328/18 Valor: R$.807,65
Andréia Moreschi da Silva
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 163, 23/08/2018, p. 66