Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 134
- Página
- 66
Despacho
Relação nº 237/2026
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: ARCEL ARAGUAIA CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA - CPF ou CNPJ 37.027.927/0001-25 - Processo nº 866.162/2018 - COOPROPOL - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE METAIS E PEDRAS PRECIOSAS DE NOVA LACERDA - Alvará de Pesquisa Nº 5.253/2021
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
850.332/2007-IPAR PARTICIPACOES LTDA-Determino o sobrestamento na fase de decisão sobre a Prorrogação do Alvará de pesquisa.
851.079/2011-IPAR PARTICIPACOES LTDA-Determino o sobrestamento na fase de decisão sobre a Prorrogação do Alvará de pesquisa.
REINAN BISPO SOBRAL
Superintendente Substituto
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 134, 20/07/2026, p. 66