Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 20/07/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 134
- Página
- 61
Processos citados
Despacho Relação nº 148/2026 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito despacho(657) 815.050/2017-BRITTA PRO BRITAGEM E MINERACAO LTDA- Publicado DOU de 02/07/2026 (Relação nº 132/2026) Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 815.084/2022-AC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA- Registro de Licença N° 963/2023-Onde se lê: "...Prazo: 24/02/2026", Leia-se: "...Prazo: 24/02/2030" JOSE AUGUSTO SIMOES NETO Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 134, 20/07/2026, p. 61