Processo minerário
815.084/2022
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 15/02/2023 — Seção 1
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Página do DOU de 18/08/2023 — Seção 1
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 19 — página do DOU de 21/08/2023
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 597/2023, de 27 DE DEZEMBRO DE 2023 - — página do DOU de 29/12/2023
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 01/10/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 15/07/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 20/07/2026 — Seção 1
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