Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
Despacho Relação nº 165/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 135
- Página
- 143
2 processos · 1 decisão
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado
Código ANM 256
- 850.922/1991
RIO DOCE GEOLOGIA E MINERAÇÃO S.A. - DOCEGEO-NEGA-SE conhecimento do pedido de segunda prorrogação do Alvará de Pesquisa nº 10.654, protocolado em 08/09/2006, em cumprimento à sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 1054654-83.2023.4.01.3900 da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA, e à determinação constante do Processo SEI nº 00786.002526/2025-09.
- 850.241/2012
VEGAS MINERAÇAO LTDA-Em virtude de cumprimento de sentença judicial expedida nos autos do Processo nº 1054654-83.2023.4.01.3900 da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA, TORNO SEM EFEITO o despacho publicado em 19/01/2015 que instaurou o processo de nulidade do Alvará de Pesquisa nº 10.452/2013.
- 850.241/2012
VEGAS MINERAÇAO LTDA-Restabelecimento do Alvará nº 10.542/2013 para devolução do prazo de 641 dias, correspondente ao prazo remanescente entre a data de sua suspensão e respectivo termo final projetado, em virtude de cumprimento de sentença judicial expedida nos autos do Processo nº 1054654-83.2023.4.01.3900 na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
- 850.922/1991
RIO DOCE GEOLOGIA E MINERAÇÃO S.A. - DOCEGEO-DETERMINA-SE a baixa do Alvará de Pesquisa nº 10.654, conforme motivos expostos no Parecer PF SUP/DNPM/PA N°132/2013-RL, bem como de acordo com termos da sentença judicial do Processo nº 1054654-83.2023.4.01.3900 e com a determinação de cumprimento constante do Processo SEI nº 00786.002526/2025-09.
PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES Gerente
Despacho
Relação nº 165/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
850.922/1991-RIO DOCE GEOLOGIA E MINERAÇÃO S.A. - DOCEGEO-NEGA-SE conhecimento do pedido de segunda prorrogação do Alvará de Pesquisa nº 10.654, protocolado em 08/09/2006, em cumprimento à sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 1054654-83.2023.4.01.3900 da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA, e à determinação constante do Processo SEI nº 00786.002526/2025-09.
850.241/2012-VEGAS MINERAÇAO LTDA-Em virtude de cumprimento de sentença judicial expedida nos autos do Processo nº 1054654-83.2023.4.01.3900 da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA, TORNO SEM EFEITO o despacho publicado em 19/01/2015 que instaurou o processo de nulidade do Alvará de Pesquisa nº 10.452/2013.
850.241/2012-VEGAS MINERAÇAO LTDA-Restabelecimento do Alvará nº 10.542/2013 para devolução do prazo de 641 dias, correspondente ao prazo remanescente entre a data de sua suspensão e respectivo termo final projetado, em virtude de cumprimento de sentença judicial expedida nos autos do Processo nº 1054654-83.2023.4.01.3900 na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
850.922/1991-RIO DOCE GEOLOGIA E MINERAÇÃO S.A. - DOCEGEO-DETERMINA-SE a baixa do Alvará de Pesquisa nº 10.654, conforme motivos expostos no Parecer PF SUP/DNPM/PA N°132/2013-RL, bem como de acordo com termos da sentença judicial do Processo nº 1054654-83.2023.4.01.3900 e com a determinação de cumprimento constante do Processo SEI nº 00786.002526/2025-09.
PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 135, 21/07/2026, p. 143