Processo minerário

850.922/1991

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1. 21/07/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 165/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Despacho publicado

     RIO DOCE GEOLOGIA E MINERAÇÃO S.A. - DOCEGEO-NEGA-SE conhecimento do pedido de segunda prorrogação do Alvará de Pesquisa nº 10.654, protocolado em 08/09/2006, em cumprimento à sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 1054654-83.2023.4.01.3900 da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA, e à determinação constante do Processo SEI nº 00786.002526/2025-09.

   • Despacho publicado

     RIO DOCE GEOLOGIA E MINERAÇÃO S.A. - DOCEGEO-DETERMINA-SE a baixa do Alvará de Pesquisa nº 10.654, conforme motivos expostos no Parecer PF SUP/DNPM/PA N°132/2013-RL, bem como de acordo com termos da sentença judicial do Processo nº 1054654-83.2023.4.01.3900 e com a determinação de cumprimento constante do Processo SEI nº 00786.002526/2025-09.

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2. 19/02/2015 Seção 1

   Página 40 do DOU de 19/02/2015 — Seção 1

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3. 30/12/2013 Seção 1

   Página 821 do DOU de 30/12/2013 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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4. 22/03/2013 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ · p. 61

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