Processo minerário

850.241/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 21/07/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 165/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Despacho publicado

     VEGAS MINERAÇAO LTDA-Em virtude de cumprimento de sentença judicial expedida nos autos do Processo nº 1054654-83.2023.4.01.3900 da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA, TORNO SEM EFEITO o despacho publicado em 19/01/2015 que instaurou o processo de nulidade do Alvará de Pesquisa nº 10.452/2013.

   • Despacho publicado

     VEGAS MINERAÇAO LTDA-Restabelecimento do Alvará nº 10.542/2013 para devolução do prazo de 641 dias, correspondente ao prazo remanescente entre a data de sua suspensão e respectivo termo final projetado, em virtude de cumprimento de sentença judicial expedida nos autos do Processo nº 1054654-83.2023.4.01.3900 na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

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2. 20/07/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 166/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Torna sem efeito instauração de processo de caducidade/nulidade do alvará de pesquisa

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   • Alvará de Pesquisa
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3. 19/01/2015 Seção 1

   Relação nº 17/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

   • Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias (237)

     OF. N° 303/2015

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4. 15/01/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 20/11/2014 Seção 1

   Relação nº 261/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°1.987/2014

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6. 21/10/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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