Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas — 27/07/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 139
- Página
- 71
Processos citados
Despacho Relação nº 70/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 844.065/2023-ANDRÉ TOLEDO LEITE- Cessionário: ESTRELA MINERACAOO E INDUSTRIAS LTDA- CPF ou CNPJ 49.193.491/0001-23- Alvará n° 5441/2023 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM(2199) 844.207/2012-D&D TERRAPLENAGEM EIRELI- Portaria de Lavra nº 113/2025- Cessionário:D SANTANA TRANSPORTES LTDA- CNPJ 64.200.519/0001-04 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 139, 27/07/2026, p. 71