Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 29/07/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 141
- Página
- 63
Processos citados
Despacho Relação nº 72/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 806.247/2025-ARISTEU BRAZ DA VEIGA- Alvará n°8539/2025 - Cessionario:806.066/2026-CALCÁRIO NSA LTDA- CPF ou CNPJ 55.098.661/0001-93 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 806.035/2005-CERAMICA DO BINE LTDA- Registro de Licença N° 36/2013 - Vencimento em 02/12/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 806.056/2026-MIRAVISTA MINERACAO LTDA ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 141, 29/07/2026, p. 63