Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 30/07/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 451/2026 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular ANM NUP AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA 871.039/2022 48062.971488/2025-10 AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA 871.069/2022 48062.971491/2025-33 AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA 871.076/2022 48062.971492/2025-88 AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA 872.063/2022 48062.970258/2026-14 AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA 871.077/2022 48062.971493/2025-22 CLAUDINEY SANTOS ALVES 871.463/2022 48062.971535/2025-25 CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA 851.267/2020 48059.950490/2025-12 EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860.657/2020 48061.961117/2022-97 geraldo foro dos santos 850.060/2022 48059.950071/2026-53 LUCERGIO BARREIRA ABREU DA SILVA 884.011/2019 48080.984054/2025-61 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 848.163/2020 48070.948112/2025-11 PAULO ROBERTO D ANELLO 870.218/2022 48062.970216/2026-83 PEDRA BOA MINERACAO LTDA 870.610/2022 48062.971317/2025-91 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora