Processo minerário
884.011/2019
5 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Resolução ANP nº 777, de 05 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo — página do DOU de 13/10/2020
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Resolução CDN nº 1, de 12 de maio de 1999 (DOU nº 90, Seção 1, p. 8, de 13 de maio — página do DOU de 04/11/2021
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PORTARIA ANP Nº 73, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 — página do DOU de 29/11/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS — página do DOU de 12/12/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 30/07/2026 — Seção 1
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