Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 04/08/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 145
- Página
- 68
Processos citados
Despacho Relação nº 463/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ecl Global Trading Group Ltda - 886213/20 - Not.22/2026 - R$ 58.705,75 Junio Fernando de Mello Carrara - 886044/21 - Not.23/2026 - R$ 8.680,37 l. m. x. Mineracao Ltda - 886129/21 - Not.24/2026 - R$ 65.213,98, 886130/21 - Not.25/2026 - R$ 65.008,78 Ppf Group Ltda - 886329/21 - Not.26/2026 - R$ 25.792,81, 886330/21 - Not.27/2026 - R$ 16.457,17 Valdenir Lacerda Moreira - 886148/20 - Not.20/2026 - R$ 12.953,06, 886149/20 - Not.21/2026 - R$ 12.888,19 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 145, 04/08/2026, p. 68