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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Seção
1
Data
Edição
145
Página
68

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Valdenir Lacerda Moreira - 886148/20 - Not.20/2026 - R$ 12.953,06, 886149/20 - Not.21/2026 - R$ 12.888,19

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 463/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Ecl Global Trading Group Ltda - 886213/20 - Not.22/2026 - R$ 58.705,75

Junio Fernando de Mello Carrara - 886044/21 - Not.23/2026 - R$ 8.680,37

l. m. x. Mineracao Ltda - 886129/21 - Not.24/2026 - R$ 65.213,98, 886130/21 - Not.25/2026 - R$ 65.008,78

Ppf Group Ltda - 886329/21 - Not.26/2026 - R$ 25.792,81, 886330/21 - Not.27/2026 - R$ 16.457,17

Valdenir Lacerda Moreira - 886148/20 - Not.20/2026 - R$ 12.953,06, 886149/20 - Not.21/2026 - R$ 12.888,19

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 145, 04/08/2026, p. 68

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