Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro — 28/08/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 163
- Página
- 85
Processos citados
Despacho Relação nº 66/2026 Fase de Direito de Requerer a Lavra Torna sem efeito despacho publicado(2251) 890.031/2013-MINERACAO SANTA EDWIGES EXTRACAO E BRITAMENTO LTDA- DOU de 19/03/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito despacho publicado(1415) 890.044/2024-D'ANGELOS AREAL LTDA- DOU de 28/07/2026 EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 163, 28/08/2026, p. 85