Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 03/09/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 167
- Página
- 65
Processos citados
Despacho Relação nº 207/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 851.044/2021-PACO MINERACAO E SERVICOS EIRELI- Cessionário:JINHE MINING Co. LTDA- CPF ou CNPJ 67.253.869/0001-19- Alvará n°10330/2021 850.434/2023-C C A MINERACAO GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA- Cessionário:ADALBERTO A MOREIRA COMERCIO E SERVICOS EM CRISTAIS- CPF ou CNPJ 48.147.668/0001-92- Alvará n°6158/2023 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 850.613/2015-ALLMINERAL LTDA 850.240/2024-ADALTO QUARESMA LEMOS FILHO Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 850.841/2022-ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA- Cessionário:ANDERSON COSTA DOS SANTOS- CNPJ ***.957.108-**- PLG n°117/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 850.030/2025-BRITA MAIS MINERACAO LTDA PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 167, 03/09/2026, p. 65