Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
Despacho Relação nº 207/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 167
- Página
- 65
6 processos · 4 decisões
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 281
- 851.044/2021
PACO MINERACAO E SERVICOS EIRELI- Cessionário:JINHE MINING Co. LTDA- CPF ou CNPJ 67.253.869/0001-19
Alvará n°10330/2021
- 850.434/2023
C C A MINERACAO GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA- Cessionário:ADALBERTO A MOREIRA COMERCIO E SERVICOS EM CRISTAIS- CPF ou CNPJ 48.147.668/0001-92
Alvará n°6158/2023
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos
Código ANM 193
- 850.613/2015
ALLMINERAL LTDA
- 850.240/2024
ADALTO QUARESMA LEMOS FILHO
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 571
- 850.841/2022
ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA- Cessionário:ANDERSON COSTA DOS SANTOS- CNPJ ***.957.108-**- PLG n°117/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo
Código ANM 155
- 850.030/2025
BRITA MAIS MINERACAO LTDA PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES Gerente
Despacho
Relação nº 207/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
851.044/2021-PACO MINERACAO E SERVICOS EIRELI- Cessionário:JINHE MINING Co. LTDA- CPF ou CNPJ 67.253.869/0001-19- Alvará n°10330/2021
850.434/2023-C C A MINERACAO GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA- Cessionário:ADALBERTO A MOREIRA COMERCIO E SERVICOS EM CRISTAIS- CPF ou CNPJ 48.147.668/0001-92- Alvará n°6158/2023
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
850.613/2015-ALLMINERAL LTDA
850.240/2024-ADALTO QUARESMA LEMOS FILHO
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
850.841/2022-ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA- Cessionário:ANDERSON COSTA DOS SANTOS- CNPJ ***.957.108-**- PLG n°117/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
850.030/2025-BRITA MAIS MINERACAO LTDA
PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 167, 03/09/2026, p. 65