Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração
Despacho Relação nº 99/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 170
- Página
- 77
2 processos · 2 decisões
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado
Código ANM 508
- 800.220/1974
VALE S.A.-RECONHEÇO a prescrição administrativa intercorrente da ação punitiva relativa ao bloco de Autos de Infração nº 992, 993, 994, 995, 996, 997, 998, 1.000, 1.001, 1.002, 1.003, 1.004, 1.005, 1.006, 1.007, 1.008, 1.009, 1.010 e 1.011/2016, e ao Auto de Infração nº 1.297/2019 e DETERMINO de ofício o arquivamento das multas publicadas em 18/11/2019 e 23/03/2020.
Fase de Requerimento de Pesquisa
Despacho publicado
Código ANM 156
- 830.915/1997
ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL-RECONHEÇO a prescrição administrativa intercorrente da ação punitiva relativa aos Autos de Infração nº 1.308, 1.309, 1.311, 1.312, 1.313, 1.314, 1.315, 1.316, 1.317, 1.318, 1.319, 1.320, 1.321, 1.322, 1.323 e 1.324/2019-GER/MG, e DETERMINO de ofício o arquivamento das multas publicadas em 16/06/2020.
LUIZ PANIAGO NEVES Diretor
Despacho
Relação nº 99/2026
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
800.220/1974-VALE S.A.-RECONHEÇO a prescrição administrativa intercorrente da ação punitiva relativa ao bloco de Autos de Infração nº 992, 993, 994, 995, 996, 997, 998, 1.000, 1.001, 1.002, 1.003, 1.004, 1.005, 1.006, 1.007, 1.008, 1.009, 1.010 e 1.011/2016, e ao Auto de Infração nº 1.297/2019 e DETERMINO de ofício o arquivamento das multas publicadas em 18/11/2019 e 23/03/2020.
Fase de Requerimento de Pesquisa
Despacho publicado(156)
830.915/1997-ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL-RECONHEÇO a prescrição administrativa intercorrente da ação punitiva relativa aos Autos de Infração nº 1.308, 1.309, 1.311, 1.312, 1.313, 1.314, 1.315, 1.316, 1.317, 1.318, 1.319, 1.320, 1.321, 1.322, 1.323 e 1.324/2019-GER/MG, e DETERMINO de ofício o arquivamento das multas publicadas em 16/06/2020.
LUIZ PANIAGO NEVES
Diretor
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 170, 09/09/2026, p. 77