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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração / Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens / Coordenação de Barragens em Construção e a Montante

Despacho · Coordenação de Barragens em Construção e a Montante

Seção
1
Data
Edição
182
Página
52

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    BARRAGENS JACARÉ INFERIOR E JACARÉ SUPERIOR - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA - 880.393/1987 -OF. N°46497/2026/CORBCM/ANM (PRORROGA PRAZO DA EXIGÊNCIA 20 DO OF Nº 41870/2025/CORBCM)

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 29/2026

Prorroga prazo para cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício.(3120)

BARRAGENS JACARÉ INFERIOR E JACARÉ SUPERIOR - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA - 880.393/1987 -OF. N°46497/2026/CORBCM/ANM (PRORROGA PRAZO DA EXIGÊNCIA 20 DO OF Nº 41870/2025/CORBCM)

BARRAGEM DE GERMANO - SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - 933.382/2010 -OF. N°46767/2026/CORBCM/ANM (PRORROGA PRAZO ITENS 02, 09 E 10 DO OF. 31121/2026/CORBCM/ANM)

YARA BARBOSA FRANCO

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 182, 25/09/2026, p. 52

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