Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração
Despacho Relação nº 103/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 182
- Página
- 44
Seu processo
-
Despacho publicado
Código ANM 508 Despacho Relação nº 103/2026
890.495/2001PEDRAS DECORATIVAS VALAO DA ONCA LTDA-RECONHEÇO a prescrição administrativa intercorrente da ação punitiva relativa aos Autos de Infração nº 2296 e 2297/2020/GER-RJ/SEFAM-RJ; e DETERMINO de ofício o arquivamento das multas publicadas em 15/05/2020.
2 processos · 1 decisão
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado
Código ANM 508
- 831.514/1989
MINERACAO SAL NASCENTE LTDA-RECONHEÇO a prescrição administrativa intercorrente da ação punitiva relativa aos Autos de Infração nº 750, 751, 752 e 753/2018-FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG e DETERMINO de ofício o arquivamento das multas publicadas em 15/08/2018.
- 890.495/2001
PEDRAS DECORATIVAS VALAO DA ONCA LTDA-RECONHEÇO a prescrição administrativa intercorrente da ação punitiva relativa aos Autos de Infração nº 2296 e 2297/2020/GER-RJ/SEFAM-RJ; e DETERMINO de ofício o arquivamento das multas publicadas em 15/05/2020.
LUIZ PANIAGO NEVES Diretor
Despacho
Relação nº 103/2026
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
831.514/1989-MINERACAO SAL NASCENTE LTDA-RECONHEÇO a prescrição administrativa intercorrente da ação punitiva relativa aos Autos de Infração nº 750, 751, 752 e 753/2018-FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG e DETERMINO de ofício o arquivamento das multas publicadas em 15/08/2018.
890.495/2001-PEDRAS DECORATIVAS VALAO DA ONCA LTDA-RECONHEÇO a prescrição administrativa intercorrente da ação punitiva relativa aos Autos de Infração nº 2296 e 2297/2020/GER-RJ/SEFAM-RJ; e DETERMINO de ofício o arquivamento das multas publicadas em 15/05/2020.
LUIZ PANIAGO NEVES
Diretor
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 182, 25/09/2026, p. 44