Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União — página do DOU de 29/12/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020122900810 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 104/2020 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 848.043/2018-CERAMICA SANTA EDWIGES LTDA ME- Registro de Licença N° 19/2018 - Vencimento em 31/01/2024 ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO D ES P AC H O Relação nº 57/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 806.065/2020-MACARIO SANTOS DIAS-Registro de Licença N° 22/2020 - Vencimento em 27/08/2021 THYAGO DE SOUSA RIBEIRO Gerente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 934, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.218155/2020-09, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica Vale S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 33.592.510/0001-54, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP. Art. 2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2010. Art. 3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é disciplinada pela Portaria ANP nº 118, de 11 de julho de 2000. Art. 4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art. 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 933, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.202837/2020-91 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Centrais Elétricas Barcarena S.A. - CELBA, em Barcarena/PA, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 22.634.191/0002-67, autorizada a construir o Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (Terminal de GNL) da empresa Centrais Elétricas Barcarena S.A. - CELBA, em Barcarena/PA. O Terminal será constituído por uma estrutura flutuante de atracação e amarração do FSRU (Floating Storage Regaseification Unit) e gasoduto de 20 polegadas (trecho piperack e trecho terrestre), destinado a movimentação de gás natural importado por navio FSRU até a Estação de Transferência de Custódia, situada na área da Usina Termoelétrica Novo Tempo - UTE de Barcarena/PA, cujas características estão descritas a seguir: (a). Instalações portuárias flutuantes para atracação e amarração do FSRU (Floating Storage Regaseification Unit) para operações de transferência do navio metaneiro de GNL do tipo STS, com capacidade de regaseificação de até 15 milhões de m3/dia de gás natural; (b). Uma plataforma operacional para suportar o conjunto de equipamentos que conectam o FSRU ao gasoduto do Terminal de GNL, por meio de 02 risers flexíveis de 16 polegadas de diâmetro; (c). Um gasoduto interligando as instalações portuárias à Estação de Transferência de Custódia na área da UTE de Barcarena, cujas principais características estão descritas na Tabela 1. Tabela 1. Especificações Técnicas do Gasoduto . Diâmetro nominal 20 polegadas . Espessura de parede 0,469 pol . Extensão 3350 m . Material API 5L X65 (PSL2) . Norma de projeto ABNT NBR-12712 . Classe de Locação classe 2 . Pressão de projeto 120 barg . Pressão de operação 95 a 100 barg . Temperatura máxima de operação 30°C . Vazão volumétrica máxima 15 MM N m3/d . Origem plataforma offshore do Terminal de GNL . Destino Estação de Transferência de Custódia na entrada da Unidade Termoelétrica (UTE de Barcarena). Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO DESPACHO SIM-ANP Nº 1.065, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.218155/2020-09, , resolve: 1.Fica Vale S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.592.510/0001-54, registrada como Agente Vendedor de gás natural com o nº 03.33.07.33592510 HELIO DA CUNHA BISAGGIO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 931, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17/10/2014, e considerando o que consta no Processo 48610.219987/2020- 34, resolve: autorizar a empresa ECOLÓGICA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ 02.798.067/0009-04, a exercer a atividade de Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 208, de 04 de abril de 2019. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 932, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 08 de março de 2007, e considerando o que consta no Processo nº 48610.217550/2020-66, resolve: autorizar a empresa FL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - CNPJ nº 35.240.382/0001-05, a exercer a atividade de Transportador Revendedor Retalhista (TRR). CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 935, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução SDL-ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo n.º 48610.219115/2020-76, resolve: autorizar a empresa RIO BRANCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 64.277.247/0006-47, a operar a instalação de transportador revendedor retalhista (TRR) localizada à Rua Tom Jobim, s/n - Quadra 02 - Lote 25, Setor Comercial, Senador Canedo - GO, CEP: 75250-101 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -16:42:08,500; -49:06:33,500 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 61,22 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP Nº 804, de 16 de outubro de 2013. . TQ Ø (m) Comprimento (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 2,54 6,00 30,61 II e III Horizontal Subterrâneo . 2,54 6,00 30,61 II e III Horizontal Subterrâneo CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 936, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019, e considerando o que consta no Processo nº 48610.219511/2020-01, resolve: autorizar a empresa MARCIO BENEDITO VECCHI EIRELI - CNPJ n.º 02.737.439/0001-27, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 937, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução SDL-ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.217046/2019-22, resolve: autorizar a empresa ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A, CNPJ n.º 23.314.594/0008-87, a operar a instalação de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada na Av. Monroe, nº 810 - Vila Actura, Município de Duque de Caxias/RJ, CEP: 25225-040 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -22:42:37,02; -43:16:24,60 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 11.600,00. Fica revogada a Autorização ANP Nº 114 de 02 de junho de 2004. . TQ Ø (m) Altura/ Comp. (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 13,37 14,25 2.000,00 I, II e III Vertical aéreo . 13,37 14,25 2.000,00 I, II e III Vertical aéreo . 11,46 12,60 1.300,00 I, II e III Vertical aéreo . 11,46 12,60 1.300,00 I, II e III Vertical aéreo . 11,46 12,60 1.300,00 I, II e III Vertical aéreo . 11,46 12,60 1.300,00 I, II e III Vertical aéreo . 11,46 12,60 1.300,00 I, II e III Vertical aéreo . 7,64 12,00 550,00 I, II e III Vertical aéreo . 7,64 12,00 550,00 I, II e III Vertical aéreo CEZAR CARAM ISSA